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A primeira morte por eutanásia no Uruguai e o limite entre a autonomia e a sacralidade da vida
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 29/05/2026...
COMENTÁRIOS À LEI 15.413/2026
A Lei nº Lei nº 15.413/2026 representa importante avanço legislativo no reconhecimento expresso da saúde mental infantojuvenil como direito...
POBRES EDITORES – DA “SÉRIE” QUE TEMPO!
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 22/05/2026...
Plano de saúde deve fornecer medicamento para esclerose múltipla
Juíza deu prazo de cinco dias para custeio do tratamento e fixou indenização de R$ 3 mil por danos...
O Veto Presidencial ao Projeto de Lei que Reconhece o Estágio como Experiência Profissional em Concurso Público
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 15/05/2026...
Justiça condena empresa de bet a indenizar consumidor com vício em jogos de azar
A 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre condenou uma empresa de apostas online ao pagamento de R$...
Passageiro que perdeu voo por fila na imigração não será indenizado
Para juíza, demora na imigração é responsabilidade do aeroporto, não da companhia aérea, inviabilizando indenização. Justiça negou indenização a...
Leitura crítica da lei nº 15.397/2026
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 08/05/2026...
Juíza homologa repactuação de dívidas para preservar mínimo existencial
Magistrada aplicou a lei do superendividamento para limitar descontos que ultrapassavam a capacidade financeira da consumidora e comprometiam sua...
A epidemia do estrangeiro
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 24/04/2026...
LEI Nº 15.392, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união...
APOSTAS ELETRÔNICAS – DO ENTRETENIMENTO AO VÍCIO
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 17/04/2026...
LEI Nº 15.371, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de...
Breves comentários à Lei nº 15.371/2026 (licença-paternidade e salário-paternidade)
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 10/04/2026...
O IMPACTO TRANSFORMADOR DO IAJA NA PROMOÇÃO DE SAÚDE E DIGNIDADE SOCIAL
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 03/04/2026...
Sancionada lei que amplia licença-paternidade de 5 para 20 dias
Ampliação será escalonada: 10 dias a partir de 1º/1/27, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O...
A CRISE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E FORNECIMENTO DE ENERGIA
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 27/03/2026...
Rescisão de contrato de multipropriedade em resort não exige motivação
Decisão considerou o risco de prejuízo financeiro com a manutenção das cobranças. A juíza de Direito Maria de Fatima...
A falácia do nível de emprego
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 20/03/2026...
Agência deve devolver taxa de serviço após viagem cancelada, decide TJ/SP
Colegiado considerou indevida a retenção da taxa porque o contrato não foi assinado, não havendo aceitação expressa da cláusula...
PLURALISMO – QUANDO O JORNALISMO ILUMINA O PODER
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 13/03/2026...
Reconfiguração geopolítica contemporânea
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 06/03/2026...
Plano de saúde não pode impor home care a paciente com indicação de internação
Justiça entendeu que operadora do plano de saúde deve custear internação em hospital de retaguarda. Operadora de plano de...
Produtor rural consegue suspender dívida após frustração de safra
Juiz suspendeu a cobrança de crédito rural ao reconhecer o direito ao alongamento da dívida diante de dificuldades climáticas...
Início de pauta para as eleições deste ano II
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 27/02/2026...
Bagagem extraviada em voo e devolvida no prazo não afasta dano moral
Juiz destacou ausência de apoio ao passageiro durante o período sem pertences. Companhias aéreas deverão indenizar em R$ 4...
TJ/DF condena influenciadora que expôs motorista de Uber no Instagram
Decisão ressalta os limites da liberdade de expressão em relação aos direitos da personalidade. A 4ª turma Cível do...
Justiça determina indenização a consumidores que perderam show por erro no aplicativo de ingressos
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda....
Facebook indenizará por demora no bloqueio de conta clonada no WhatsApp
A decisão do TJ/MT destacou a falha na segurança da plataforma e a demora em agir após a notificação...
TAP é condenada por impedir cão de assistência de criança autista em voo
Companhia aérea deverá pagar R$ 60 mil por danos morais após barrar cão de assistência essencial ao suporte emocional...
