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Banco que processou falecido e não provou dívida tem ação extinta

TJ/RJ destacou que a instituição financeira não apresentou o contrato supostamente firmado pelo cliente. A 27ª câmara Cível do...

Consumidor não será restituído após não provar defeito em produto

Para a julgadora, aquele que tem interesse no reconhecimento do fato a ser provado, deve empenhar-se em prová-lo. Um...

Plano deve cobrir tratamento de criança autista sem limitar sessões

Juiz considerou que a negativa de cobertura é abusiva. Em decisão liminar, o juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes...

STJ: Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar

Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade...

Decisão inédita no TJ/PR: animais podem ser parte em ação judicial

Spyke e Rambo são dois cachorros vítimas de maus-tratos pelos antigos donos. Em uma decisão inédita, a 7ª câmara...

Facebook é condenado por desativar conta comercial no Instagram

Empresa do ramo de semijoias buscou a Justiça porque o Facebook desativou sua conta comercial no Instagram sem prévia...

Justiça Federal autoriza venda de R$ 883 milhões em Bitcoins da Indeal nos EUA e transferência de valores ao Brasil

Quantia foi apreendida na carteira digital de um dos sócios da empresa pelo FBI, em novembro de 2020, a...

Empresa de cartão vai ressarcir idoso vítima do “golpe do motoboy”

Magistrados destacaram que, no golpe, cliente é enganado por estelionatário, e que as transações realizadas eram incompatíveis com o...

Idoso que teve descontos fraudulentos em aposentadoria será indenizado

No pedido à Justiça, o autor alegou que não contratou os empréstimos consignados. Idoso que sofreu descontos em seu...

Mulher terá reintegração de imóvel que companheira de seu ex ocupou

Segundo a ex-esposa, o ex-cônjuge possui uma filha com outra mulher, que ocupava irregularmente imóvel de acervo patrimonial. Ex-esposa...

Quais os inimigos?

Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta do dia 06/08/2021 Humberto...

Funcionária é demitida por justa causa ao viajar após ter pedido isolamento domiciliar

A Justiça do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma mulher que trabalhava em um supermercado em...

Plano de saúde deve fornecer tratamento a criança com autismo

Operadora não respondeu à solicitação do paciente, e magistrado considerou a urgência do provimento. O juiz de Direito Paulo...

Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsApp

Ao decidir, o magistrado considerou que seria “perda de tempo e dinheiro” tentar localizá-lo de outra forma. O juiz...

Superendividamento – Nova Lei II

Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta do dia 16/07/2021 Informado,...

SUPERENDIVIDAMENTO – NOVA LEI

Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta do dia 09/07/2021 Com...

Medida provisória libera R$ 20,2 bilhões para prorrogação do auxílio emergencial

Foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.056/2021, que abre crédito extraordinário de...

Banco indenizará cliente que teve cartão furtado dentro da agência

CEF terá de devolver o dinheiro sacado da conta, bem como indenizar por danos morais. A Caixa Econômica Federal...

Pensionistas e herdeiros podem pedir revisão da aposentadoria após morte

Pensionistas e sucessores têm legitimidade para, em ordem de preferência, propor em nome próprio a ação revisional da aposentadoria...

Mulher será indenizada após achar empréstimo consignado em extrato

Juiz de Campinas/SP observou que as cobranças se ampararam em “contrato inautêntico”, já que a assinatura não partiu do...

Banco indenizará por empréstimo fraudulento no nome de aposentado

O magistrado arbitrou a indenização devida ao beneficiário em R$ 5 mil. O juiz de Direito Fabio In Suk...

Cliente que queria anular dívida com “alegações genéricas” é condenado

O juiz também fez críticas à advogada do autor e disse que ela é bastante conhecida nas câmaras de...

Banco negativará cliente após áudio comprovar contratação de cartão

Decisão é do TJ/MG ao observar que o cliente confirmou a contratação do cartão de crédito. “Verificada a existência...

É válido contrato de consórcio com condições confirmadas por ligação

Autor alegou que vendedora prometeu contemplação adiantada do bem, mas ligação do controle de qualidade esclareceu que contemplação seria...

Tribunal nega gratuidade de justiça a proprietária de carros de luxo

A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou agravo de instrumento de...

STJ: Plano deve custear remédio fora da Anvisa para doença ultrarrara

A turma citou julgado do STF que fixou que a raridade ou ultrarraridade da doença tem o condão de...

Juiz mantém justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante expediente

O juiz Ulysses de Abreu César, da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, decidiu manter a demissão por justa...

Banco indenizará por bloqueio indevido de valores na conta de cliente

A juíza arbitrou danos morais em R$ 5 mil, pois considerou que houve conduta abusiva por parte da instituição...

Cliente que não comprovou negativação indevida tem indenização negada

Juiz entendeu que a simples indicação de débito não configura negativação Não é possível qualificar como negativação a simples...

Juiz manda plano de saúde custear cirurgia reparadora pós-bariátrica

A defesa da paciente alegou que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica integra o tratamento da obesidade. Em decisão liminar,...