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Ministros aposentados pedem apuração “imediata e rigorosa” no STF
Carta assinada por 13 ex-integrantes da Corte pede a Fachin sessão pública do plenário para apurar fatos que, segundo...
TJ/SP afasta indenização por vício em veículo arrematado
Colegiado entendeu que edital e nota de venda transferiam ao comprador os riscos relacionados à regularidade do motor. A...
QUANTAS VIDAS CABEM EM UMA EXISTÊNCIA? Para a Maninha
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 04/09/2026...
Consumidor induzido a acreditar que apartamento tinha quintal privativo será indenizado
Decorado apresentado por construtora indicava quintal como área privativa. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação...
Justiça vê venda casada e anula seguros vinculados a crédito rural
Juiz concluiu que banco não comprovou ter oferecido ao produtor a possibilidade de escolher outra seguradora. O juiz de...
Rede social é condenada por não excluir perfil com acusações falsas
Juízo entendeu que a plataforma permaneceu omissa diante de conteúdo com imputações criminosas e ameaças direcionadas ao autor e...
O Brasil que exporta natureza e importa inteligência
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 21/08/2026...
A eleição de R$ 6,39 bilhões
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 14/08/2026...
Nova lei autoriza mulheres a usar spray de pimenta para defesa pessoal
Nova lei autoriza mulheres a usar spray de pimenta para defesa pessoal Está em vigor a Lei 15.474/2026, que autoriza...
Crescer para empregar
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 31/07/2026...
Comentários artigo por artigo à Portaria MTE nº 1.316/2026
1. Considerações iniciais A Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, disciplina especificamente a autorização para...
VINTE ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 24/07/2026...
Plano de saúde não é obrigado a custear RPG fora do rol da ANS
Beneficiário não comprovou que o tratamento era indispensável nem a inexistência de alternativas terapêuticas previstas pela ANS. Beneficiário de...
A revolução prateada e o problema que ninguém sabe como resolver
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 17/07/2026...
Juiz reconhece união estável antes de casamento e concede pensão vitalícia a viúva
INSS limitou pensão a quatro meses por entender que o vínculo conjugal não atendia ao prazo mínimo exigido em...
Justiça garante isenção de IPVA a mãe de criança autista
Magistrada reconheceu que veículo utilizado para transporte de criança com TEA faz jus ao benefício, ainda que registrado em...
STJ: Celular não é bem essencial para troca imediata em caso de defeito
Por maioria, 3ª turma da Corte afastou tese de essencialidade automática do celular e manteve prazo de até 30...
A TRAIÇÃO DOS INTELECTUAIS
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 03/07/2026...
Alterações da Lei nº 15.438/2026, publicada em 19/06/2026
Lei nº 15.438/2026, publicada em 19/06/2026, promoveu alteração relevante no regime da decadência penal aplicável aos crimes praticados no...
ENAMED: O NOVO EXAME QUE MUDA A FORMAÇÃO MÉDICA NO BRASIL
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 26/06/2026...
COMENTÁRIOS À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.370, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Análise Jurídica Dispositivo por Dispositivo ARTIGO 1º DA MP O art. 1º promove alterações na Lei nº 12.871/2013 (Lei...
A Itália, a Espanha e a realidade que o STF não quer ver
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 19/06/2026...
Companhia aérea é condenada após atraso de 35h em retorno ao Brasil
Juiz reconheceu falha na prestação do serviço e determinou indenizações por danos materiais, morais e lucros cessantes. O juiz...
Sancionada lei que criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária
Nova norma altera o Código Penal, prevê responsabilização por lesões e mortes decorrentes da conduta e alcança profissionais com...
Juiz nega indenização a consumidora por restrições de imóvel social
Magistrado constatou que as limitações do imóvel em regime de HIS – Habitação de Interesse Social constavam expressamente do...
Deputados querem barrar torcedores que devem pensão em estádios
Parlamentares citam proteção de crianças e experiência adotada na Argentina para defender mudanças. Dois projetos de lei apresentados na...
Pensamento PRÊT-À-PORTER
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 05/06/2026...
TJ/SC afasta retenção integral de salário para quitar cheque especial
Colegiado entendeu que, embora lícita a compensação bancária, a retenção integral de verba salarial viola sua natureza alimentar e...
A primeira morte por eutanásia no Uruguai e o limite entre a autonomia e a sacralidade da vida
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 29/05/2026...
COMENTÁRIOS À LEI 15.413/2026
A Lei nº Lei nº 15.413/2026 representa importante avanço legislativo no reconhecimento expresso da saúde mental infantojuvenil como direito...
