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Decisão inédita no TJ/PR: animais podem ser parte em ação judicial
Spyke e Rambo são dois cachorros vítimas de maus-tratos pelos antigos donos. Em uma decisão inédita, a 7ª câmara...
Facebook é condenado por desativar conta comercial no Instagram
Empresa do ramo de semijoias buscou a Justiça porque o Facebook desativou sua conta comercial no Instagram sem prévia...
Justiça Federal autoriza venda de R$ 883 milhões em Bitcoins da Indeal nos EUA e transferência de valores ao Brasil
Quantia foi apreendida na carteira digital de um dos sócios da empresa pelo FBI, em novembro de 2020, a...
Empresa de cartão vai ressarcir idoso vítima do “golpe do motoboy”
Magistrados destacaram que, no golpe, cliente é enganado por estelionatário, e que as transações realizadas eram incompatíveis com o...
Idoso que teve descontos fraudulentos em aposentadoria será indenizado
No pedido à Justiça, o autor alegou que não contratou os empréstimos consignados. Idoso que sofreu descontos em seu...
Mulher terá reintegração de imóvel que companheira de seu ex ocupou
Segundo a ex-esposa, o ex-cônjuge possui uma filha com outra mulher, que ocupava irregularmente imóvel de acervo patrimonial. Ex-esposa...
Quais os inimigos?
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta do dia 06/08/2021 Humberto...
Funcionária é demitida por justa causa ao viajar após ter pedido isolamento domiciliar
A Justiça do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma mulher que trabalhava em um supermercado em...
Plano de saúde deve fornecer tratamento a criança com autismo
Operadora não respondeu à solicitação do paciente, e magistrado considerou a urgência do provimento. O juiz de Direito Paulo...
Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsApp
Ao decidir, o magistrado considerou que seria “perda de tempo e dinheiro” tentar localizá-lo de outra forma. O juiz...
Superendividamento – Nova Lei II
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta do dia 16/07/2021 Informado,...
SUPERENDIVIDAMENTO – NOVA LEI
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta do dia 09/07/2021 Com...
Medida provisória libera R$ 20,2 bilhões para prorrogação do auxílio emergencial
Foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.056/2021, que abre crédito extraordinário de...
Banco indenizará cliente que teve cartão furtado dentro da agência
CEF terá de devolver o dinheiro sacado da conta, bem como indenizar por danos morais. A Caixa Econômica Federal...
Pensionistas e herdeiros podem pedir revisão da aposentadoria após morte
Pensionistas e sucessores têm legitimidade para, em ordem de preferência, propor em nome próprio a ação revisional da aposentadoria...
Mulher será indenizada após achar empréstimo consignado em extrato
Juiz de Campinas/SP observou que as cobranças se ampararam em “contrato inautêntico”, já que a assinatura não partiu do...
Banco indenizará por empréstimo fraudulento no nome de aposentado
O magistrado arbitrou a indenização devida ao beneficiário em R$ 5 mil. O juiz de Direito Fabio In Suk...
Cliente que queria anular dívida com “alegações genéricas” é condenado
O juiz também fez críticas à advogada do autor e disse que ela é bastante conhecida nas câmaras de...
Banco negativará cliente após áudio comprovar contratação de cartão
Decisão é do TJ/MG ao observar que o cliente confirmou a contratação do cartão de crédito. “Verificada a existência...
É válido contrato de consórcio com condições confirmadas por ligação
Autor alegou que vendedora prometeu contemplação adiantada do bem, mas ligação do controle de qualidade esclareceu que contemplação seria...
Tribunal nega gratuidade de justiça a proprietária de carros de luxo
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou agravo de instrumento de...
STJ: Plano deve custear remédio fora da Anvisa para doença ultrarrara
A turma citou julgado do STF que fixou que a raridade ou ultrarraridade da doença tem o condão de...
Juiz mantém justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante expediente
O juiz Ulysses de Abreu César, da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, decidiu manter a demissão por justa...
Banco indenizará por bloqueio indevido de valores na conta de cliente
A juíza arbitrou danos morais em R$ 5 mil, pois considerou que houve conduta abusiva por parte da instituição...
Cliente que não comprovou negativação indevida tem indenização negada
Juiz entendeu que a simples indicação de débito não configura negativação Não é possível qualificar como negativação a simples...
Juiz manda plano de saúde custear cirurgia reparadora pós-bariátrica
A defesa da paciente alegou que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica integra o tratamento da obesidade. Em decisão liminar,...
Construtora e incorporadora respondem por atraso na entrega de imóvel
Para 3ª turma, são responsáveis solidariamente perante o consumidor todos aqueles que tenham integrado a cadeia de prestação de...
TJ/PR afasta má-fé de consumidor que questionou desconto em INSS
Colegiado considerou que não houve prática de atos incompatíveis com a lealdade e boa-fé processuais. Consumidor não pagará multa...
Homem não será indenizado por constar em matéria jornalística
Decisão é da Justiça do Rio, a qual observou que a reportagem não exibiu qualquer juízo de valor sobre...
Portal Metrópoles é condenado por descumprir a LGPD
Matéria jornalística expôs contracheques e informações bancárias dos autores. A juíza de Direito Grace Correa Pereira Maia, da 9ª...
