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Plano de saúde não é obrigado a custear RPG fora do rol da ANS
Beneficiário não comprovou que o tratamento era indispensável nem a inexistência de alternativas terapêuticas previstas pela ANS. Beneficiário de...
A revolução prateada e o problema que ninguém sabe como resolver
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 17/07/2026...
Juiz reconhece união estável antes de casamento e concede pensão vitalícia a viúva
INSS limitou pensão a quatro meses por entender que o vínculo conjugal não atendia ao prazo mínimo exigido em...
Justiça garante isenção de IPVA a mãe de criança autista
Magistrada reconheceu que veículo utilizado para transporte de criança com TEA faz jus ao benefício, ainda que registrado em...
STJ: Celular não é bem essencial para troca imediata em caso de defeito
Por maioria, 3ª turma da Corte afastou tese de essencialidade automática do celular e manteve prazo de até 30...
A TRAIÇÃO DOS INTELECTUAIS
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 03/07/2026...
Alterações da Lei nº 15.438/2026, publicada em 19/06/2026
Lei nº 15.438/2026, publicada em 19/06/2026, promoveu alteração relevante no regime da decadência penal aplicável aos crimes praticados no...
ENAMED: O NOVO EXAME QUE MUDA A FORMAÇÃO MÉDICA NO BRASIL
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 26/06/2026...
COMENTÁRIOS À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.370, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Análise Jurídica Dispositivo por Dispositivo ARTIGO 1º DA MP O art. 1º promove alterações na Lei nº 12.871/2013 (Lei...
A Itália, a Espanha e a realidade que o STF não quer ver
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 19/06/2026...
Companhia aérea é condenada após atraso de 35h em retorno ao Brasil
Juiz reconheceu falha na prestação do serviço e determinou indenizações por danos materiais, morais e lucros cessantes. O juiz...
Sancionada lei que criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária
Nova norma altera o Código Penal, prevê responsabilização por lesões e mortes decorrentes da conduta e alcança profissionais com...
Juiz nega indenização a consumidora por restrições de imóvel social
Magistrado constatou que as limitações do imóvel em regime de HIS – Habitação de Interesse Social constavam expressamente do...
Deputados querem barrar torcedores que devem pensão em estádios
Parlamentares citam proteção de crianças e experiência adotada na Argentina para defender mudanças. Dois projetos de lei apresentados na...
Pensamento PRÊT-À-PORTER
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 05/06/2026...
TJ/SC afasta retenção integral de salário para quitar cheque especial
Colegiado entendeu que, embora lícita a compensação bancária, a retenção integral de verba salarial viola sua natureza alimentar e...
A primeira morte por eutanásia no Uruguai e o limite entre a autonomia e a sacralidade da vida
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 29/05/2026...
COMENTÁRIOS À LEI 15.413/2026
A Lei nº Lei nº 15.413/2026 representa importante avanço legislativo no reconhecimento expresso da saúde mental infantojuvenil como direito...
POBRES EDITORES – DA “SÉRIE” QUE TEMPO!
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 22/05/2026...
Plano de saúde deve fornecer medicamento para esclerose múltipla
Juíza deu prazo de cinco dias para custeio do tratamento e fixou indenização de R$ 3 mil por danos...
O Veto Presidencial ao Projeto de Lei que Reconhece o Estágio como Experiência Profissional em Concurso Público
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 15/05/2026...
Justiça condena empresa de bet a indenizar consumidor com vício em jogos de azar
A 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre condenou uma empresa de apostas online ao pagamento de R$...
Passageiro que perdeu voo por fila na imigração não será indenizado
Para juíza, demora na imigração é responsabilidade do aeroporto, não da companhia aérea, inviabilizando indenização. Justiça negou indenização a...
Leitura crítica da lei nº 15.397/2026
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 08/05/2026...
Juíza homologa repactuação de dívidas para preservar mínimo existencial
Magistrada aplicou a lei do superendividamento para limitar descontos que ultrapassavam a capacidade financeira da consumidora e comprometiam sua...
A epidemia do estrangeiro
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 24/04/2026...
LEI Nº 15.392, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união...
APOSTAS ELETRÔNICAS – DO ENTRETENIMENTO AO VÍCIO
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 17/04/2026...
LEI Nº 15.371, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de...
Breves comentários à Lei nº 15.371/2026 (licença-paternidade e salário-paternidade)
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 10/04/2026...
