A eleição de R$ 6,39 bilhões

Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 14/08/2026

Democracia custa dinheiro. As Eleições custam dinheiro. Partidos políticos precisam de algu­ma forma de financiamento para existir, orga­nizar suas atividades, apresentar candidatos e subme­ter projetos ao julgamento popular. Até aqui, nenhuma novidade. O problema começa quando se pergunta quanto custa. E, principalmente, quando se compara esse custo com outras prioridades do país. Em 2026, o Fundo Partidário dispõe de aprox­imadamente R$ 1,43 bilhão. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, recebeu exata­mente R$ 4.961.519.777,00, con­forme divulgado pelo Tribunal Su­perior Eleitoral. Valores somados, alcançam R$ 6,39 bilhões de recursos públicos desti­nados aos partidos e às campanhas eleitorais. Repito: R$ 6,39 bilhões!

O Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral possuem fi­nalidades diferentes. O primeiro mantém as atividades permanentes das legendas: sedes, funcionários, via­gens, propaganda, formação política e despesas ad­ministrativas. O segundo financia diretamente as cam­panhas eleitorais. Mas ambos têm algo em comum: saem do orçamento público e são repartidos entre os partidos segundo critérios definidos pela legislação e vinculados à representação política já existente.

Em outras palavras, o sistema concede maior vol­ume de dinheiro exatamente aos partidos que já pos­suem maior presença no Congresso. Quem tem mais representantes recebe mais recursos. Quem recebe mais recursos amplia sua capacidade de eleger repre­sentantes. E o círculo recomeça. Pode ser legal. Pode estar previsto no sistema. Mas não deixa de merecer discussão.

A dimensão do gasto fica mais evidente quando se compara o valor com outras rubricas do Orçamento da União. A Lei Orçamentária de 2026 destinou à função saneamento aproximadamente R$ 1,31 bilhão. Isso sig­nifica que os R$ 6,39 bilhões reservados aos partidos e às campanhas correspondem a quase cinco vezes todo o valor classificado pela União na função saneamento. Cinco vezes!

Enquanto milhões de brasileiros ainda convivem com esgoto a céu aberto, falta de água tratada, resídu­os descartados de forma inadequada e doenças dire­tamente relacionadas às condições sanitárias, o finan­ciamento público da estrutura partidária e da eleição recebeu quase cinco vezes mais. Não se trata de uma comparação abstrata. Saneamento significa água potável. Significa esgoto tratado. Significa saúde pre­ventiva. Significa menos crianças internadas, menos contaminação, menos despesas hospitalares e mais dignidade para as famílias. Mas, no orçamento de 2026, a soma dos dois fundos políticos é muito maior.

Na função habitação, a União reservou cerca de R$ 907 milhões. Os fundos partidário e eleitoral represen­tam mais de sete vezes esse valor! Num país em que tantas famílias ainda vivem em áreas de risco, ocu­pações irregulares ou moradias sem infraestrutura mín­ima, é difícil explicar que o financiamento dos partidos e das campanhas receba sete vezes mais recursos do que toda a função orçamentária da habitação.

Na subfunção infraestrutura urbana, a dotação alca­nça aproximadamente R$ 3,24 bilhões. Outra vez, os R$ 6,39 bilhões destinados à política são praticamente o dobro. É quase equivalente a dois orçamentos fede­rais de infraestrutura urbana. Estamos falando de pavi­mentação, drenagem, recuperação de vias, contenção de encostas, mobilidade e melhorias nas cidades. Obras que os municípios, especialmente os pequenos, dificilmente conseguem executar sem apoio financeiro da União.

Na função transporte, que inclui rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, a previsão é de aproximadamente R$ 18,46 bilhões. O financiamento público dos parti­dos e das eleições representa cerca de um terço desse valor. Um terço! O Brasil possui rodovias deterioradas, ferrovias insuficientes, gargalos logísticos, pontes que precisam de manutenção e regiões inteiras com difi­culdade para transportar pessoas e produção. Mesmo assim, conseguimos separar R$ 6,39 bilhões para fi­nanciar estruturas partidárias e campanhas eleitorais.

Não estou afirmando que todo o dinheiro destinado aos partidos poderia ser simplesmente transferido de uma rubrica para outra sem qualquer alteração legal ou orçamentária. Orçamento público não funciona dessa maneira. Cada despesa possui classificação, finalidade e regras próprias. A comparação serve para outra coisa: revelar prioridades. Orçamento é escolha. Sempre foi.

Quando o Estado coloca dinheiro em uma área, é necessário deixar de colocá-lo em outra. Os recursos são limitados, embora os problemas nacionais pareçam ilimitados. Por isso, a pergunta não é apenas se uma despesa é legal. A pergunta é se ela é razoável, pro­porcional e moralmente justificável diante das necessi­dades do país.

Os defensores do financiamento público apresentam argumentos relevantes. Sustentam que ele reduz a de­pendência dos partidos em relação ao poder econômi­co, oferece condições mínimas de disputa e evita que grandes empresas dominem o processo eleitoral. O argumento merece respeito. Depois da proibição das doações empresariais, era necessário encontrar outra forma de financiar as campanhas. Democracia não se realiza gratuitamente. Candidatos precisam deslocar, produzir material, divulgar propostas, organizar equipes e prestar contas.

Mas reconhecer a necessidade de algum financia­mento público não obriga a aceitar qualquer valor. Esta é a questão.

Entre admitir que eleições custam dinheiro e destinar quase R$ 5 bilhões somente ao Fundo Eleitoral existe uma enorme distância. Entre garantir o funcionamento dos partidos e transformar o Tesouro em sua principal fonte de manutenção também existe uma diferença im­portante. A democracia não pode ser barata a ponto de ficar submetida aos interesses privados. Mas também não pode ser tão cara a ponto de parecer indiferente às carências da população que pretende representar. Há ainda uma contradição evidente. Durante todo o ano, prefeitos, governadores, hospitais, universidades, entidades assistenciais e órgãos públicos ouvem que não há recursos. Projetos de saneamento são adia­dos. Obras permanecem inacabadas. Estradas espe­ram manutenção. Municípios atingidos por enchentes dependem de créditos extraordinários. Investimentos são contingenciados. Para a política partidária, entre­tanto, o dinheiro jorrou. Em grande quantidade, aliás. Os R$ 6,39 bilhões não constituem detalhe contábil. É valor superior a todo o orçamento federal da função sa­neamento multiplicado quase cinco vezes. Represen­ta mais de sete vezes a função habitação. Equivale a praticamente dois orçamentos de infraestrutura urbana. É muito dinheiro.

Dinheiro suficiente para transformar comunidades, financiar obras, ampliar redes de água e esgoto, recuperar vias, construir moradias e melhorar a vida concreta de milhões de brasileiros. Em vez disso, vai manter partidos e convencer eleitores. A democracia precisa de recursos. Mas também precisa de limites. Quando o custo da disputa pelo poder supera, com ta­manha facilidade, o dinheiro destinado a necessidades elementares da população, alguma coisa está fora de lugar. E não é o saneamento.