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Novos prefeitos, grandes desafios
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 15/11/2024...
Banco prova empréstimo com biometria e autora e advogado são condenados
Justiça condenou autora e advogado, solidariamente, por litigância predatória contra banco. O juiz de Direito Gabriel Albieri, da vara...
Plano não deve cobrir terapias alternativas sem comprovação científica
Relator destacou que a falta de recomendação de órgãos competentes inviabiliza a obrigação de cobertura dos tratamentos para transtornos....
Veículo apreendido por dívida inexistente gera indenização a motorista de Uber
TJ/RJ reconheceu os danos causados ao trabalhador pela apreensão indevida. Financiadora deverá pagar indenização de R$ 10 mil por...
Empresa é condenada por cancelar festa infantil e não reembolsar valor
A decisão destaca a proteção ao consumidor e a revisão de cláusulas contratuais. A juíza Anne Karine Tomelin, do 3º...
Empresa deve cumprir exigências para aderir a parcelamento tributário
A decisão enfatiza a importância do cumprimento das condições legais para a regularização fiscal. A 13ª turma do TRF...
NÃO TEM RELAÇÃO COM DESARMAMENTO
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 25/10/2024...
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Herdeiros que ocupavam...
TRT-3 nega inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista
Colegiado reafirmou que a execução deve se restringir ao réu identificado na sentença, conforme o Código de Processo Civil....
INADIMPLÊNCIA PERIGOSA
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 04/10/2024...
Motociclista que se envolveu em acidente causado por cachorro será indenizado
“A responsabilização do dono por dano causado por animal é objetiva e puramente formal”, diz trecho do acórdão. A...
Professor será removido para ter melhor atendimento médico a filho com Down
Juiz gaúcho destacou a importância do acesso a tratamentos especializados. Por melhor assistência médica a filho com Down, a...
O QUE TÊM EM COMUM OS GOLEIROS E OS ADVOGADOS
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 13/09/2024...
Cliente não será indenizado por pagar conta de energia em site falso
Consumidor alegou ter sido vítima de phishing, mas tribunal entendeu que houve culpa exclusiva do cliente, o qual não...
Caixa Econômica indenizará cliente que teve conta corrente fraudada
Para colegiado, cabia ao banco impedir a concretização de operações em descompasso ao próprio histórico bancário. A 14ª turma...
Parte que ofereceu casa já arrematada à penhora é condenada por má-fé
Para substituir imóvel penhorado, executada tentou oferecer outro, que já havia sido arrematado em processo diverso. Mulher foi condenada...
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por...
STF mantém isenção de ICMS na compra de automóveis para pessoas com deficiência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Estado do Espírito Santo que prevê...
TRT-11 mantém redução de carga horária a empregado com filho autista
Colegiado considerou a continuidade do acompanhamento terapêutico necessário ao menor. Trabalhador com filho autista terá redução de 25% da...
TJ/AM: Desconto bancário indevido por cesta de serviços gera dano presumido
Corte concluiu julgamento de IRDR e reconheceu caráter presumido do dano moral em desconto bancário indevido a título de...
NÃO TEMOS AS MEDALHAS QUE IMPORTAM
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 09/08/2024...
Juíza rescinde contrato após franqueadora descumprir cláusulas
Magistrada considerou que cabia à franqueadora provar o contrário das alegações de falha ou ausência, o que não ocorreu....
Homem que cancelou compra de moto e não foi restituído será indenizado
Juiz de São Paulo considerou os danos extrapatrimoniais causados ao autor pela empresa. Homem que cancelou a compra de...
TRF-1: Laboratório é condenado por propaganda irregular de medicamento
Laboratório desrespeitou normas da Anvisa sobre regulamentação na publicidade de produtos farmacêuticos. A 12ª turma do TRF da 1ª...
NÃO QUERO POLICIAL HERÓI
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 26/07/2024...
Facebook é condenado a pagar danos morais por invasão de conta no Instagram
Decisão determina pagamento de R$ 2 mil de indenização e devolução do perfil em cinco dias. A juíza de...
TST mantém justa causa a empregado que apresentou exame falso de covid
Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de propagandista vendedor da farmacêutica EMS S.A. contra dispensa por...
O “REFIS” DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 19/07/2024...
Banco indenizará em R$ 3 mil idosa que teve descontos indevidos em benefício
Juiz ainda determinou que a instituição bancária cancele o contrato fraudulento e devolva os valores cobrados indevidamente. O juiz...
Construtora indenizará casal por vícios em estrutura de condomínio
A falta de defesa por parte da incorporadora e a confirmação dos vícios na construção levaram a juíza a...
