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TJ/DF condena influenciadora que expôs motorista de Uber no Instagram
Decisão ressalta os limites da liberdade de expressão em relação aos direitos da personalidade. A 4ª turma Cível do...
Justiça determina indenização a consumidores que perderam show por erro no aplicativo de ingressos
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda....
Facebook indenizará por demora no bloqueio de conta clonada no WhatsApp
A decisão do TJ/MT destacou a falha na segurança da plataforma e a demora em agir após a notificação...
TAP é condenada por impedir cão de assistência de criança autista em voo
Companhia aérea deverá pagar R$ 60 mil por danos morais após barrar cão de assistência essencial ao suporte emocional...
O estado democrático de direito
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 06/02/2026...
Homem deverá pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
TJ/SP aplicou entendimento do STJ e confirmou indenização proporcional entre herdeiros. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP...
Airbnb indenizará por falhas e divergência entre anúncio e hospedagem
Magistrado reconheceu dano moral após consumidora enfrentar falhas como ausência de itens essenciais, divergências do anúncio e problemas de...
LIDERANÇAS PERSONALISTAS E FORÇA INSTITUCIONAL
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 30/01/2026...
STJ reconhece incapacidade financeira de devedor e afasta prisão civil
4ª turma seguiu voto do relator, ministro Raul Araújo, segundo o qual o caso não se trata de inadimplemento...
Juíza valida contratação de pacote e empréstimo e nega indenização a cliente
Magistrada considerou comprovadas as adesões e afastou dano moral e devolução em dobro. Banco não terá de indenizar correntista...
Homem é condenado por divulgar vídeo íntimo de ex-mulher em grupo do WhatsApp
O réu invadiu um sítio, filmou a ex-mulher com outro homem e divulgou as imagens em grupos de amigos...
STM mantém condenação de capitão do Exército por maus-tratos a cão de rua
Corte afastou legítima defesa e estado de necessidade e afirmou que havia meios administrativos para o manejo dos animais....
Desembargador afasta penhora e libera reserva financeira de idosa de 84 anos
Ao reconhecer que a reserva financeira, essencial à subsistência da idosa, é protegida pelo Estatuto do Idoso, o relator...
Facebook é condenado por desativar indevidamente perfil de loja
A plataforma desativou o perfil sem apresentar justificativa específica e sem comprovar que a medida observou as próprias políticas...
TJ/SP restabelece plano de saúde de empresário cancelado como “falso coletivo
Corte paulista considerou inválido o cancelamento unilateral e determinou a reativação do contrato nas mesmas condições originalmente contratadas. A...
STJ condena condomínio por restringir entrada de moradores “não associados”
4ª turma reconheceu que moradores não associados não podem sofrer limitações superiores às impostas aos associados e têm direito...
Gramsci, a Escola de Frankfurt e o que estamos vivendo no Brasil
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 02/01/2026...
British Airways indenizará família por atraso de 40h em voo
Decisão fixa R$ 17,4 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais após atraso e perda...
Por safra frustrada, juiz suspende dívida e determina devolução de valores
Magistrado reconheceu o impacto da estiagem severa e do atraso no crédito para a atividade agrícola, determinando a suspensão...
TST afasta penhora de veículo vendido antes de restrição judicial
Para a 4ª turma, como não havia bloqueio judicial registrado no momento da compra nem prova de má-fé, não...
STF E O CÓDIGO DE CONDUTA
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 12/12/2025...
Juíza anula reajustes abusivos de plano coletivo e aplica índices da ANS
A decisão destaca que embora os planos coletivos não estejam sujeitos aos tetos de reajuste da ANS, as operadoras...
STF CONTINUA LEGISLANDO
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 08/12/2025...
Juiz condena Facebook por desativar conta de usuário sem justificativa
Decisão destacou a ausência de provas sobre irregularidades e criticou a prática de defesas padronizadas apresentadas pela plataforma. O juiz...
Passageiro será indenizado após passar mais de 24 horas aguardando voo
Voo foi cancelado por manutenção não programada. Juíza reconheceu que não houve a devida assistência ao passageiro e que...
Lei garante fisioterapia no SUS a pacientes que retirarem mama
A assistência fisioterapêutica a pacientes submetidas à retirada da mama agora é garantida por lei. Sancionada na sexta-feira (21)...
Cliente é condenado à detenção por difamar advogada em grupo de WhatsApp
Juiz reconheceu que mensagens enviadas em grupo e reproduzidas em redes sociais ofenderam a honra profissional da advogada e...
O QUE DESEJAM FAZER DO STF?
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 21/11/2025...
Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) aprova projeto que disciplina a cobrança de diárias em hotéis.
Proposta garante aos hóspedes primeira e última diária com duração mínima de 22 horas ou redução de preço. A...
COP 30 – Belém. Quem conta?
Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 14/11/2025...
