O STF e o respeito perdido

Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 18/09/2026

Já escrevi neste espaço sobre o descrédito do Supremo Tribunal Federal junto à população. Pois a sessão de terça-feira, 15 de setembro, mostrou que ainda havia espaço para descer o nível. Ministros que deveriam dar exemplo de equilíbrio trocaram acusações e elevaram a voz num espetáculo incompatível com a mais alta Corte do país. Que vergonha! Quando os próprios ministros perdem o respeito uns pelos outros, como pretendem exigir que a sociedade os respeite? Ao exporem suas hostilidades, arrastaram para a lama a respeitabilidade do tribunal que têm o dever de preservar.

O que mais indigna é que, depois de tantas horas, as questões centrais, que interessam ao país, continuaram sem esclarecimento. Moraes e os ministros que apoiaram suas posições se ocuparam de discutir relatoria, reunião de processos e adiamento. Ao final, o pedido de vista de Flávio Dino interrompeu o julgamento. Sou advogado e conheço a importância das garantias processuais. Mas o que se viu, a meu juízo, foi o uso dessas discussões como chicanas para adiar o real enfrentamento dos fatos. Vivi para ver ministros do STF praticando constrangedoras chicanas jurídicas. Para quem esperava explicações, sobrou uma aula de como deixar tudo para depois.

Comecemos pelo contrato que previa R$ 131 milhões para o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Por que tamanho valor? O escritório afirma ter prestado serviços jurídicos. Pois que demonstre, de maneira verificável, quais trabalhos justificam cifras dessa grandeza.

A pergunta é elementar, sobretudo quando se trata de uma contratação feita pelo banco de alguém cujas relações com o poder estão sob tamanho questionamento. A sociedade tem motivos de sobra para exigir transparência.

Outra questão diz respeito às mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, descritas pela Polícia Federal e divulgadas pela imprensa, que indicariam pedidos de intervenção e consultas relacionadas ao risco de prisão. Moraes nega favorecimento e contesta a interpretação desse material. A apuração precisa esclarecer os fatos. Mas, se as mensagens correspondem ao que a PF aponta, por que um banqueiro com um escritório contratado por mais de R$ 130 milhões buscaria proteção e aconselhamento diretamente com um ministro do Supremo às vésperas de ser preso? Que serviço esperava dele?

Há ainda a edição do contrato. Segundo reportagem do Estadão sobre a perícia da PF, o documento foi alterado duas vezes em perfil identificado com o nome do ministro. O escritório confirmou sua participação e a justificou como uma consulta sobre eventuais impedimentos à contratação. Pois aí está outra pergunta que merece resposta completa: por que um ministro do STF participa da revisão do contrato de honorários da mulher com um banqueiro? Quais alterações fez? Dizer que se tratava de verificar impedimentos exige demonstrar exatamente o que foi examinado e modificado.

As negativas precisam ser examinadas, assim como os documentos. Mas a sociedade não precisa esperar uma sentença para se indignar com o péssimo comportamento público dos ministros e cobrar explicações. Aliás, deveriam ser os primeiros interessados em prestá-las. O STF pertence à República. Seus integrantes devem responder pelo que fazem e pelo que dizem. Que parem de tratar perguntas legítimas como afrontas e de transformar o plenário numa briga particular de nível discutível, que mais parece uma troca de socos entre colegais após a aula, para não dizer coisa pior. Já fizeram mal demais ao Poder Judiciário, que deveriam honrar.