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Corte considerou que atividade recreativa não se enquadra como acidente de trabalho. A 4ª turma do TST isentou uma...
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 19/04/2024...
A ré terá de pagar indenização de R$ 546.191,05. O juiz de Direito Fabio Varlese Hillal, da 4ª vara...
Magistrado entendeu pela inexistência de subordinação entre vendedor de seguros e seguradora. É regular contrato de franquia entre vendedor...
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 22/03/2024...
Magistrado concluiu que não existe caráter acessório entre o contrato de compra e venda do veículo e o de...
Juíza considerou que a mulher continuou a efetuar os pagamentos do mês subsequente, interpretando isso como uma clara manifestação...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores...
Decisão determinou que Distrito Federal deve restituir quantia descontada da aposentadoria do aposentado desde fevereiro de 2023. A 1ª...
Agora, vale regra aplicada a trabalhadoras formais, cobertas pela CLT O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou –...
Mulher que teve diagnóstico equivocado de interrupção de gravidez deverá receber R$ 15 mil de indenização. A decisão é...
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 22/03/2024...
Tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer...
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 15/03/2024...
Colegiado ressaltou que relatório médico apresentado nos autos é suficiente para demonstrar a gravidade da condição e a necessidade...
A criança, que reside em São Paulo, estava de férias com a família em Fortaleza, quando precisou ser internada...
Magistrados aplicaram, por analogia, o artigo 29 da resolução Anac 280/13. A 3ª turma do TRF da 3ª região...
Deve já ter sido manifestada a vontade de qualquer uma das partes de se divorciar. A juíza de Direito...
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 23/02/2024...
Descontos de empréstimo em conta comprometiam 65% da renda do servidor público. A juíza de Direito Rita Soraya Tolentino...
O Conselho Nacional de Justiça confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório...
Laudo pericial apontou riscos de acidente caso problemas não fossem sanados. Juíza de Direito Luciane Cristina Silva Tavares, da...
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 16/02/2024...
Menina receberá prestação continuada (BPC/LOAS) do Instituto. Juiz Federal Vitor Marques Lento, da 3ª vara Federal de Cascavel/PR, determinou que...
Magistrada entendeu que bloqueio das contas gerou prejuízos à imagem e aos negócios da empresa e de seu proprietário....
Colegiado aplicou, por analogia, o Estatuto do Servidor Público Federal; criança de quatro anos tem autismo e Síndrome de...
Colegiado considerou que a proteção dos dados pessoais é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. A 7ª turma...
A Justiça do Trabalho tem sido menos tolerante quando uma das partes do processo falta com a ética, mente...
Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 19/01/2024...
TJ/SP entendeu que a concessionária falhou na consecução de suas atribuições. A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP...