EQUATORIAL E A PRIVATIZAÇÃO

Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 19/01/2024

A privatização refere-se ao processo em que o governo transfere a propriedade e a gestão de um serviço ou empresa pública para o setor privado. Isso geralmente é feito através da venda de ativos do governo para empresas ou investidores privados. Os objetivos da privatização, em linhas gerais são a busca na melhora da eficiência e competitividade, já acredita-se que o setor privado pode operar mais eficientemente; redução do déficit público, já que a venda de empresas estatais pode gerar receita significativa para o governo, que pode ser usada para reduzir o déficit orçamentário ou dívidas; o estímulo ao investimento privado, tanto nacionais quanto estrangeiros, e a redução da influência política, já que as empresas estatais são criticadas por serem mais suscetíveis à influência política do que as empresas privadas, o que pode levar a decisões ineficientes ou não competitivas.

Entretanto, nem tudo são flores. As críticas são relativas ao aumento de preços, redução da qualidade do serviço, perda de empregos e uma diminuição no acesso aos serviços para a população de baixa renda, bem como questionamentos sobre a responsabilidade e transparência das empresas privadas no que diz respeito ao bem/serviço público. Tangenciado a pouca inteligente polarização do momento atual, mas sem ficar em cima do muro, como explico adiante, entendo que uma privatização de serviço público, por si, não é boa ou ruim. O resultado vai depender da quantidade e da qualidade do serviço público que passará a ser prestado à população.

Aqui no Rio Grande, pelo menos até agora, temos exemplos bem distintos no resultado das privatizações. No tempo da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações) para conseguir uma simples linha telefônica, o consumidor, se não fosse apadrinhado do governo de ocasião, precisava esperar anos numa fila. Sim, anos mesmo! Uma linha telefônica tinha tamanha importância que fazia parte da declaração de bens ao Imposto de Renda, geralmente em valor equivalente a cinco mil dólares (descontada a inflação do dólar, algo como vinte e cinco mil reais hoje). Havia uma espécie de “mercado paralelo” e muitas pessoas alugavam suas linhas telefônicas por um ou dois salários-mínimos por mês.

O outro exemplo, agora negativo, é o da privatização da CEEE. Claro que a empresa tinha problemas e ninguém pode negá-los. Mas também é muito evidente que o serviço prestado até aqui é de qualidade bem pior que aquele que a estatal entregava à população. Uma chuva mais forte com vento já deixa a população assustada. Os cortes do fornecimento de energia nunca foram tão frequentes e o retorno do serviço nunca demoraram tanto. Sempre disse que dois serviços aos quais só damos a devida importância quando faltam são energia e fornecimento de água. O mau serviço de distribuição de energia tem gerado incômodos e transtornos às famílias, prejuízos aos negócios e problemas de toda a ordem à sociedade.

É mais do que hora da Equatorial demonstrar que pode prestar um serviço de qualidade, à altura que a população necessita e merece, como se comprometeu. Estamos falando de serviço mais do que essencial. Caso contrário, precisa receber da agência reguladora as sanções pesadas que estão ao seu alcance. Sem tirar do horizonte a indesejada extinção da concessão, que talvez venha a se fazer necessária.