Uma medida necessária – Ricos pagando universidade pública

Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 12/07/2024

O Ministério da Fazenda negou, nesta segunda-feira (8/7), estudos para cobrar mensalidade de alunos ricos em universidades federais. A ideia foi noticiada em reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo a apuração da Folha, a cobrança das mensalidades nas universidades estaria sendo restrita a alunos de classes sociais mais favorecidas, uma parcela do total de 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede federal de ensino superior (segundo o Censo da Educação Superior do Inep de 2022). Pois me parece que seria uma bela medida. Tenho dificuldade em entender por que no Brasil os ricos não pagam pela universidade pública. Isto num país onde o índice de analfabetismo é constrangedor.

Em artigo recente, que utilizei com o nome de “Vergonha Nacional”, expus que “Comparado a outros países, o vexame brasileiro (do analfabetismo) não pode ser disfarçado. Comparando com a América Latina já ocupamos posição vexatória. No Uruguai, o índice de analfabetismo é de 2,1%; na Argentina apenas 0,8% da população acima de 15 anos era analfabeta em 2015; na Bolívia o índice é de 2,9%. Historicamente, nossa ignorância é estampada. Na França o percentual é inferior a 7% desde 1924. Há cem anos a taxa de analfabetismo da França era menor do que a do Brasil hoje! Nossa taxa de analfabetismo é maior que a dos Estados Unidos em 1920!”. Enquanto isto, os ricos, que tiveram acesso aos melhores colégios e ótimos ursinhos e todo o tempo livre para estudar, jamais tendo que se preocupar com aluguel ou nem sabendo o que é um boleto (sem nenhum demérito nisto!), não pagam pela universidade que é sustentada pelos tributos de todos. Por favor, não se fale que entraram pelo vestibular e que isto é meritocracia. Faria lembrar Jo Littler, socióloga da Universidade de Londres, autora de “Contra a meritocracia: cultura, poder e mitos da mobilidade” para quem a meritocracia “é utilizada para que um sistema social profundamente desigual pareça justo quando não o é”.

Não se pode falar em disputa justa sem que haja uma condição de equilíbrio entre os que disputam as vagas. Para isto, o ponto de partida, seria alcançado através de políticas públicas que garantam escola, alimentação e saúde decentes para todos. Até que a utopia se realize, quem é rico paga a universidade pública. O dinheiro deve[1]ria ter destinação na área da educação, comprando vagas em universidades privadas para quem não pode pagá-las ou, melhor ainda, reforçando nosso ensino público fundamental, onde muitos alunos fazem até mesmo sua refeição mais substancial do dia.

O raciocínio é simples: quem não pode pagar uma universidade pública, não paga; quem é rico, paga e este recurso é aplicado na educação. Preciso que se diga, neste tempo infeliz de polarização, que isto não é socialismo, muito menos comunismo ou qualquer outro “ismo”. É não concordar com a sociedade de castas que nos tornamos e acreditar que os seres humanos podem e devem ter tratamento igualitário.