STF e o desgaste da justiça eleitoral

Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 13/11/2026

Numa eleição em que Lula fez história ao con­quistar o quarto mandato, o ponto baixo foi o Supremo Tribunal Federal. O resultado das ur­nas merece respeito. A atuação de quem deveria assegurar tran­quilidade ao processo merece uma crítica severa. A confusão sobre o horário de votação dia 25 de outubro revelou uma sucessão de erros primários, difí­ceis de compreender em tribunais dessa importância. Aliás, eleição de time de futebol varzeano é menos tumultuada.

Primeiro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, não resolveu a tempo o pedido de pror­rogação de horário da votação e deveria tê-lo feito. Pediu informações e esclarecimentos, mas a respos­ta efetiva não veio enquanto ainda seria possível or­ganizar seu cumprimento. Apurar se existiam dificul­dades de transporte era necessário. Mas também era necessário perceber que os ponteiros continuavam andando.

O PT, por sua vez, no seu direito, levou a questão ao STF quando já se aproximava o encerramento da votação. Segundo a cronologia publicada pelo UOL, o pedido foi protocolado no STF às 15h46 e chegou ao gabinete do relator às 16h33. Quase cinquenta minutos consumidos enquanto estava em discussão o próprio tempo disponível para votar!

O presidente Edson Fachin encaminhou o proces­so à distribuição. Respeitar o juiz natural é obrigatório, mas organizar um plantão capaz de responder à urgência também deveria ser elementar.

Cabia à Presidência assegurar apreciação imedia­ta, examinando as providências emergenciais de sua competência. A burocracia não pode consumir justa­mente o tempo numa questão urgente. Configurado aqui o segundo erro grosseiro.

Sorteado relator, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, determinou a extensão da votação até as 19h. A decisão tornou-se conhecida depois das 17h. Esse vínculo profissional anterior recomendava cuidado re­dobrado com a transparência e a execução da medi­da. Em São Paulo, quando a orientação chegou aos juízes eleitorais, às 17h18, cerca de 80% das seções já haviam encerrado a votação, informou o TRE-SP. Aliás, fico pensando porque todas as portas não se fecharam às 17h, que era o horário correto?

Pois bem: onde a votação já terminou, fazê-la con­tinuar exigiria reabertura, não simples prorrogação. Foi preciso esclarecer que a ordem alcançava so­mente as seções ainda abertas, o que demandou ainda mais tempo. As urnas encerradas permanece­ram fechadas. A distinção, por elementar, deveria ter orientado a decisão desde o início, acompanhada de instruções que chegassem antes do encerramento. O eleitor não tinha obrigação de adivinhar qual orien­tação prevaleceria.

O episódio agravou um desgaste anterior. O TSE já vinha sendo desautorizado por sucessivas inter­venções individuais de ministros do Supremo, que passaram por cima de suas decisões ou se anteci­param ao seu julgamento. Dino derrubou a ordem de retirada de publicações sobre Nossa Senhora Apare­cida; Gilmar Mendes decidiu sobre o reajuste do Bol­sa Família antes da análise eleitoral. A autoridade do tribunal foi sendo esvaziada diante do país.

A meu ver, o TSE saiu humilhado dessa sequência. A revisão constitucional tem seu lugar, mas o protag­onismo individual dos ministros não pode transformar a Justiça Eleitoral em repartição à espera da próxima ordem. Divergências dessa natureza exigem funda­mentação rigorosa e respeito às competências insti­tucionais. É impressionante como erros tão básicos conseguem ampliar o descrédito do STF. A confiança na Justiça depende da conduta de seus integrantes, inclusive da capacidade de decidir e comunicar o teor da decisão em tempo útil.

Quem exige respeito às instituições precisa começar por respeitar a responsabilidade que exerce.