O QUE DESEJAM FAZER DO STF?

Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 21/11/2025

Tinha pensado em escrever o artigo elogiando a Lei 15.263, que, entre outras instruções, determina “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dito de outra forma, proibiu a bobagem do uso do “todes”, por exemplo. Aliás, quem tem dúvida do equívoco do pronome neutro, sugiro vídeo (tem no youtube) do escritor Mário Vargas Llosa, Prêmio Nobel de Literatura, onde o genial peruano primeiro cai na risada e depois chama a prática de, no mínimo, desnaturalizar a linguagem, antes de fazer severas críticas.

Aí, na terça-feira, a colunista da Folha de São Paulo, Monica Bergamo, noticia que “Lula recebe Pacheco e diz que indicará Messias para o STF”. O presidente, segundo a colunista, teria recebido Rodrigo Pacheco e afirmado que vai indicar Jorge Messias, advogado Geral da União, para substituir o Ministro Luis Roberto Barroso, no STF. Que tristeza! Menos para Messias, que vem a ser aquele office boy de luxo, o “Bessias”, que levaria um ofício da então presidente Dilma Roussef para Lula, com a nomeação deste último, para evitar sua prisão. Isto é que se chama “subir na vida”.

Num momento em que o STF é duramente questionado, dentro e fora do país, a decisão é algo como jogar álcool numa fogueira, tentando apagar o fogo. Isto se a intenção não for, justamente, aumentar a fogueira. Para além da infelicidade da decisão, fica a evidência do uso do STF como “puxadinho” do PT. Dias Toffolli, que havia sido reprovado em dois concursos para Juiz de Direito em São Paulo, ostentando apenas a condição de advogado do PT e subordinado de Zé Dirceu na Casa Civil, já tinha alcançado a condição de Ministro, apequenando o STF. Aliás, no próprio PT não é difícil dizer, sem precisar tempo para pensar, ao menos dez nomes melhores do que estes dois. Se fizer uma pesquisa nos tribunais estaduais e no STJ vai ser difícil encontrar alguém menos preparado. Aqui, a outra questão. Toffolli substituiu Carlos Alberto Direito e “Bessias” vai substituir Luís Roberto Barroso. Antes disto, Cristiano Zanin (advogado pessoal de Lula e genro de Roberto Teixeira que tinha emprestado a casa para o Presidente morar) substituiu Ricardo Lewandowski; Rosa Webber já tinha substituído Ellen Gracie Northfleet no Supremo Tribunal Federal (STF); Carmem Lúcia substituiu Nelson Jobim. Não dá para comparar as carreiras acadêmicas e jurídicas de substitutos e substituídos. Aliás, alguns substitutos sequer têm carreira acadêmica. É brutal a queda de qualidade, goste-se ou não dos substituídos! Alguns ex-Presidentes já nomearam pessoas que atuaram em seus governos. Mas falamos de um João Leitão de Abreu, de um Paulo Brossard, até mesmo de Francisco Rezek. Não encontro sequer termo de comparação com os que têm sido nomeados.

A Constituição Federal, no seu artigo 101, não exige sequer que a pessoa seja formada em Direito, para ser Ministro do STF, mas que tenha “mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Quem sabe alguém ainda convence o Presidente Lula aplacar a escalada de mediocridade, simplesmente cumprindo a Constituição.