NÃO TEM RELAÇÃO COM DESARMAMENTO

Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 25/10/2024

O coquetel de morte e violência que um celerado doente derramou sobre inocentes, entre terça e quarta-feira, na cidade de Novo Hamburgo é triste, chocante e revoltante, mas não pode ser um argumento a favor do desarmamento.

Entendo que há bons argumentos contra e a favor. Um dos principais argumentos a favor é que a disponibilidade de armas aumenta o risco de conflitos cotidianos resultarem em mortes, além de facilitar o acesso de criminosos a armamentos por meio de roubos ou aquisições ilegais. Os armamentistas levantam o direito à legítima defesa e afirmam que a proibição do porte de armas pelos cidadãos comuns os torna mais vulneráveis à violência, especialmente em áreas onde o Estado tem dificuldade de garantir a segurança pública; além disto os Estados Unidos são muito mais seguros e o percentual de armas por habitante é muito maior do que no Brasil. 

Não se pode esquecer da decantada “vontade popular”. Num referendo do realizado no dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição comércio de armas de fogo e munições no país.

A alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) tornava proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo algumas exceções. Como o novo texto causaria impacto sobre a indústria de armas do país e sobre a sociedade brasileira, o povo deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros não só rejeitaram a alteração na lei, como o fizeram por enorme maioria. O comércio de armas se manteve legal com 63,68% dos votos, contra 36,11%. De lá para cá, conforme o governo, as leis são mais ou menos restritivas, mas não se com seguiu vencer a enorme supremacia daqueles que entenderam que o comércio de armas não devia ser proibido. 

Tão ou mais importante é lembrar que o atirador também tinha em seu poder pelo menos duas armas que não eram legalizadas. Além disto, tinha consigo uma capacidade balística de algumas centenas de tiros.  Então, legalizadas ou não, as armas e munição chegaram ao criminoso. Alguém acredita que, proibida a comercialização de armas, o mundo do crime vai ficar desguarnecido de armamento? Ou que bandido, de modo geral, tem porte e arma registrada?

Por fim, o assassino era esquizofrênico, com ao menos quatro internações. Apesar disto, ainda mantinha porte de arma, como atirador desportivo, colecionador, caçador, após ter sido aprovado exame psicotécnico. É uma sucessão de erros aos quais nenhum sistema resiste! Então, não poderia ter sido concedido o porte de arma por força de sua doença. Uma vez concedido o porte, comprovada a esquizofrenia incapacitante, inadmissível que não fosse retirada a autorização já na primeira internação. Também não está explicado, até o momento, como teve acesso a mais de 300 projeteis balísticos.  Por tudo isto, a tragédia, me parece, não pode ser lançada na conta da venda legal de a