NÃO QUERO POLICIAL HERÓI

Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 26/07/2024

Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto que reestrutura carreiras do funcionalismo público, dando aumentos diferenciados a algumas categorias de servidores. Os policiais formam a categoria mais descontente com o projeto proposto. A grande imprensa noticia, em tom de crítica negativa, que os policiais, seguindo orientação dos Delegados de Polícia, estariam adotando algumas medidas que seriam uma espécie de “operação padrão”, nome utilizado para um trabalho reduzido ou lento, como forma de pressão aos superiores para o alcance de determinados objetivos. Aí fui procurar quais seriam as medidas e me deparei com o seguinte, na coluna do justamente prestigiado repórter policial Humberto Trezzi: diárias antecipadas; rigor nas horas extras; compensação de folgas; silêncio sobre operações policiais; silêncio sobre operações policiais; suspensão de aulas na academia de Polícia.

Gostaria de discorrer sobre as medidas, uma por uma, mas o espaço não comporta. O fato, fato mesmo, é que nenhuma delas é ilegal. Apenas como exemplo, a antecipação das diárias está expressa na Lei Complementar nº 10.098, diz no art. 97 – “As diárias, que deverão ser pagas antes do deslocamento…”. Talvez a suspensão das aulas na Academia de Polícia possa ser um exagero. Claro que os Delegados não esperam remuneração pelas aulas não dadas e correm o risco de serem excluídos do corpo docente.

Os Delegados têm resultados para oferecer para a sociedade e o governo. Os índices de criminalidade no estado apontam redução no roubo de carros, latrocínios e homicídios, além de apreensões recordes de drogas. Claro que são resultados também da Brigada Militar, do Instituto Geral de Perícias e da SUSEPE. Segundo o Presidente da Associação dos Delegados, a categoria acumula 64% de perdas desde 2014. Por óbvio, não pretendem a reposição destas perdas de uma vez. Mas um Delegado ganhar o mesmo que um analisa da Procuradoria Geral do Estado (segundo artigo de outro Delegado publicado em jornal de circulação estadual) é uma brutal distorção. Nada contra os servidores da PGE, que são qualificados. Mas nenhum deles enfrenta traficantes de drogas, homicidas, ladrões e toda a escória da sociedade. A equiparação com os Procuradores do Estado me parece justa.

Por que o título da coluna? Porque aspiro termos uma polícia bem armada, bem treinada, bem remunerada, bem equipada para serviços de inteligência. Não quero que as polícias precisem doações de combustíveis ou dependam de auxílios de municípios para aluguel de seus prédios. Desejo que a força do Estado, caso precise entrar em confronto, tenha sobre os criminosos superioridade numérica, informacional e de armamentos. Quero mesmo que os policiais, civis e militares, possam cumprir sua nobre missão de defender e proteger a população com segurança, sem a necessidade de atos de heroísmo. É de boa remuneração e ótima estrutura que as polícias precisam e não de heróis. Quem sabe o governador, que é um homem sensível e aberto ao diálogo, não começa atendendo este pleito, mais do que justo, de um aumento maior para os trabalhadores na segurança pública.