Municipalização do ensino

Novo artigo de nosso sócio Diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta Mineira do dia 17/11/2023

Os resultados das últimas avaliações, demonstram que o quadro da educação no Rio Grande vai mal. Sequer as escolas particulares escaparam de resultados medíocres. O quadro é muito ruim, na medida em que compromete o futuro do país. Numa sociedade cada vez mais conectada, os jovens têm de estar preparados para passar a vida adquirindo novo conhecimentos, habilidades e técnicas.

Neste contexto muito ruim, surge a ideia da municipalização do ensino fundamental. A intenção da secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, é que, gradualmente, as matrículas dessa fase de ensino vinculadas ao Estado passem para as mãos dos municípios, assim como os devidos repasses federais. A implementação do projeto, como previsível, tem aspectos positivos e negativos.

Dentre os aspectos que merecem atenção, está a discrepância de receitas dos municípios. Aqueles com maior capacidade financeira tendem a oferecer uma educação de melhor qualidade, enquanto aqueles com recursos limitados, dependentes apenas das verbas repassadas, podem enfrentar dificuldades para garantir o acesso à educação básica de qualidade. Como a formação e capacitação constante de professores são cruciais para a qualidade da educação, municípios de menor porte poderão enfrentam dificuldades em investimentos e retornos profissionais devido à falta de incentivos e estratégias competitivas. Isso afeta diretamente a qualidade do ensino e pode ampliar as disparidades educacionais entre regiões do estado. Além disto, nem todos os municípios possuem estruturas administrativas e capacidade adequadas para gerenciar o sistema educacional, com a qualidade necessária. Também há de merecer atenção a possibilidade de fragmentação curricular, com diferentes municípios adotando currículos e abordagens pedagógicas variadas. Isso pode dificultar a mobilidade dos estudantes, entre municípios, e a avaliação da qualidade da educação.

Por outro lado, a municipalização pode ser positiva, na medida em que os governos municipais estarão mais próximos das comunidades escolares, passando a ter um entendimento mais profundo das necessidades e podendo adaptar programas educacionais, que deixariam de ter aspecto geral, para serem mais específicos às necessidades do município. A proximidade entre administradores educacionais, escolas e comunidades pode trazer uma maior participação desta última, auxiliando e cobrando resultados. Também as decisões podem ser tomadas com mais agilidade. O município ainda teria mais autonomia e, com o a proximidade, poderia otimizar a aplicação de recursos em infraestrutura.

Claro que urge que se tomem medidas para a melhoria do ensino e adaptação aos tempos que estamos vivendo. Tomadas as cautelas necessárias, a municipalização pode ser positiva, mas nem de longe é suficiente para resolver o enorme problema da má qualidade do ensino-aprendizado que é escancarado e parece aumentar a cada pesquisa divulgada.