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Juiz também proibiu negativação e medidas constritivas contra produtor rural durante tramitação da ação. O juiz de Direito Giordanno...
Magistrada entendeu que a taxa média do Banco Central é apenas referência e que a revisão dos juros exige...
TJ/MS concluiu que empresa demorou a remover conteúdo sexual mesmo após ser notificada. Rede social deverá pagar R$ 5...