eSocial passa a incluir mais setores

Produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos estão entre os novos optantes – Jornal do Comércio

 

Chegou a hora de os empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

 

Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema e de acordo com o cronograma de implantação, nessa primeira fase, deverão prestar informações relativas ao cadastro e as tabelas do empregador.

 

A segunda fase se iniciará em abril, e, nesse momento, os empregadores passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas (eventos não periódicos). Exemplo são admissões, afastamentos e desligamentos.

 

O eSocial tem como objetivos, entre outros, simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo ao reduzir a entrega de diversas obrigações por apenas uma operação. Para o trabalhador, o eSocial pretende garantir a maior efetividade de direitos trabalhistas e previdenciários, e maior transparência referente às informações de contratos de trabalho.

 

Dessa forma, empregadores do terceiro grupo podem trazer seus colaboradores para o eSocial e integrá-los aos mais de 24 milhões de trabalhadores já registrados no sistema.

 

Fonte: Jornal do Comércio