Justiça Federal autoriza venda de R$ 883 milhões em Bitcoins da Indeal nos EUA e transferência de valores ao Brasil

Quantia foi apreendida na carteira digital de um dos sócios da empresa pelo FBI, em novembro de 2020, a pedido da Polícia Federal

O juiz Guilherme Beltrami, da 7a Vara Federal de Porto Alegre, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam vendidos nos Estados Unidos 3.537,21 bitcoins apreendidos a partir de ação da Polícia Federal do Rio Grande Sul, no caso da investigação da empresa Indeal, de Novo Hamburgo. O valor obtido com a negociação – hoje, seriam R$ 883.351.161,86 – deve ser enviado ao Brasil e usado para compensar quem sofreu prejuízos.

Reportagem de GZH de novembro de 2020 revelou que o FBI apreendeu em território norte-americano essa quantia em moedas virtuais que estavam em nome de um dos sócios da empresa, e que a PF estava buscando a repatriação desses valores. Segundo investigação da Polícia Federal e denúncia do MPF, cerca de 25 mil clientes foram lesados em um valor inicialmente estimado de R$ 1,1 bilhão.

Um dos pontos que contribuiu para a decisão do magistrado foi o fato de haver limitação para a transferência de criptoativos dos Estados Unidos para América latina, em função do risco de fraudes.

Com a limitação de valor, o juiz destacou que a transferência dos Bitcoins demoraria 6.192 dias ou 206 meses ou 17 anos. Por isso, a medida mais viável seria a venda no Exterior e posterior envio dos valores.

O magistrado também registrou que “deverá ser formado juízo universal de credores da InDeal, a fim de que os valores obtidos com as medidas assecuratórias de natureza criminal sejam postos à disposição, informando os pedidos de reserva de crédito e penhoras no rosto dos autos averbados”.

O advogado dos sócios, William Albuquerque de Sousa Faria, diz que recorreu da decisão para que os Bitcoins sejam vendidos em território nacional para evitar possível desvalorização.

A defesa está propondo acordo com os clientes para tentar liberação dos valores apreendidos por meio de um pedido de recuperação extrajudicial que será movido na Justiça de São Paulo. A origem da investigação resultou na Operação Egypto, da Polícia Federal, desencadeada em maio de 2019.

Há 15 réus na ação penal resultante desse inquérito e da denúncia do MPF. Na semana que passou, três dos sócios foram presos novamente por, segundo a PF, continuar cometendo crimes. A defesa deles diz que foram movidos habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: gauchazh.clicrbs.com.br