Apologia ao nazismo não é direito

Novo artigo de nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, publicado no Jornal Gazeta do dia 11/02/2022

Causou estupefação e revolta a afirmação do jornalista e podcaster Bruno Aiub, que se apresenta como Monark no podcast Flow de que, no Brasil, “Nazista tinha que ter o partido nazista reconhecido pela lei”. O podcast foi veiculado na segunda-feira passada, dia 7. Estavam presentes como convidados os deputados Kim Kataguiri, que endossou o argumento de Monark e disse que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo, e a deputada Tabata Amaral que se contrapôs ao podcaster.

Não há justificativa para as afirmações. As absurdas afirmações devem ser vistas primeiro sob a ótica da empatia. Não já como desrespeitar a memória dos 6 milhões de judeus mortos pelo nazismo. A comunidade judaica não precisava nem merecia uma agressão gratuita e sem sentido como esta. Ainda que não sejamos judeus, somos humanos. Quando muito jovem, na adolescência, preguei em meu quarto um poster com o texto do “último discurso”, de Charles Chaplin, no filme o Grande Ditador. Parece cada vez mais atual: “Gostaria de ajuda a todos – se possível – judeus, o gentio… negros… brancos… Todos nós desejamos ajudar uns aos outros. Os seres humanos são assim. Desejamos viver para a felicidade do próximo – não para o seu infortúnio.

Por que havemos de odiar ou desprezar uns aos outros? Neste mundo há espaço para todos. A terra, que é boa e rica, pode prover todas as nossas necessidades. O caminho da vida pode ser o da liberdade e da beleza, porém nos extraviamos. A cobiça envenenou a alma dos homens… levantou no mundo as muralhas do ódio… e tem-nos feito marchar a passo de ganso para a miséria e os morticínios… Mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido… Não sois máquina! Homens é que sois! E com o amor da humanidade em vossas almas! Não odieis! Só odeiam os que não se fazem amar… os que não se fazem amar e os inumanos.”. Era a crítica que o genial cineasta fazia ao nazismo e, também, um maravilhoso libelo à humanidade, à esperança e ao convívio pacífico entre povos e religiões, quaisquer que fossem estas.

Mas, se o sentimento de humanidade e o mínimo de respeito à comunidade judaica de alguns está embotado, necessário que o Direito nos socorra. A liberdade de expressão que está resguardada pela Constituição tem limites. Aliás, não há direito absoluto. Na situação do podcast, não pode a liberdade de expressão servir para o discurso de ódio e a disseminação de ideais que incitam crime contra parcela da população. Aqueles que defendem a legalidade de uma ideologia que matou judeus e ciganos e prega a supremacia de uma raça extrapolam a liberdade de expressão e inserem sua conduta na seara penal, onde devem responder.