Todas as Novidades

Estar conectado com todos os movimentos mundiais, nas mais diferentes esferas, é fundamental para estarmos alinhados com a velocidade das informações. Aqui, você fica por dentro do que é notícia no mundo e no meio jurídico.


DECRETO Nº 10.316, DE 7 DE ABRIL DE 2020

Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a...

Processos históricos: Cervejaria pelotense questiona classificação dada a seu produto por governo do Pará

A cerveja é a mais antiga bebida alcoólica criada pelo ser humano e a mais consumida no mundo atualmente....

IMPOSTO DE RENDA 2020: Prazo de entrega da declaração prorrogado até 30 de junho

Inicialmente, o prazo se encerrava no dia 30 de abril O secretário especial da Receita Federal José Tostes anunciou,...

Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado

  O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais...

PROCESSOS HISTÓRICOS: Talidomida: acordo garante pensões mensais e vitalícias

Ao longo de sua história, a Justiça Federal do RS (JFRS) já recebeu processos cujo julgamento impactaram na sociedade,...

Companhia aérea indenizará família por extravio de bagagem

Pai, mãe e filha receberão R$ 4 mil cada pelos danos.   Uma família de Brasília/DF que teve quatro...

Trabalhador que apresentou atestado e foi à praia tem mantida condenação por má-fé

TRT-15 considerou que foi alterada a verdade dos fatos, e destacou que não se pode tolerar o abuso processual....

Construtora que não entregou imóvel deverá rescindir contrato e indenizar comprador

No mês de previsão da entrega, as obras do imóvel não tinham sequer sido iniciadas. Construtora deverá rescindir contrato...

Banco deve indenizar empresa por bloquear conta sem aviso prévio

Para a magistrada, a alegação do banco de bloqueio por ausência de renovação cadastral é “simples desculpa”. A juíza...

Direito de propriedade: Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência

O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, de Guarujá/SP, assegurou a um condômino inadimplente que frequente áreas comuns e...

Atraso de voo, por si só, não gera dano moral, determina TJ-E

Atraso de voo por si só não geral dano moral. Com este entendimento, a 8ª Vara Cível de Vitória negou o...

Aprovada em Plenário carteira de identificação para autistas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que institui a Carteira de...

Litigância de má-fé – Cliente diz desconhecer dívida telefônica e acaba condenada por má-fé

Magistrado verificou que a cliente alterou a verdade dos fatos e usou o processo para conseguir fim ilícito.  ...

Empresa aérea indenizará passageira que pagou por poltrona mais confortável e não conseguiu usar

Decisão é da Justiça de GO. A Azul foi condenada a indenizar por danos morais uma passageira que pagou...

Tratamento necessário

O fato de um medicamento receitado regularmente ser importado não afasta a obrigação da operadora de plano de saúde...

Garantia de atendimento aos consumidores de planos de saúde nos prazos previstos em lei

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a resolução normativa RN nº 259 que define prazos máximos para...

NOVO ENTENDIMENTO: STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar

É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que...

STF libera transporte por aplicativos como Uber, 99 e Cabify

Para ministros, proibir ou restringir transporte de passageiros por aplicativos é inconstitucional e fere os princípios da livre iniciativa...

DIREITO E TECNOLOGIA: “A advocacia vai continuar um negócio de capital humano”, diz vice-reitor de Harvard

Por Mariana Oliveira A tecnologia não vai mudar todos os aspectos do Direito e do trabalho do advogado, mas...

Constituição Federal precisa de menos texto, defende ministro Dias Toffoli

“Precisamos adequar a nossa Previdência, adequar o nosso sistema tributário e precisamos de menos texto na Constituição”, afirma o...

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O código de defesa do consumidor (CDC) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e...

eSocial passa a incluir mais setores

Produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos estão entre os novos optantes – Jornal do Comércio  ...

Piso salarial do magistério é reajustado a partir de janeiro

O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019. O...

Lei que proíbe uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas é inconstitucional

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inválida lei do município de Xangrilá que proibia o transporte remunerado...

Empresa de telefonia terá de indenizar homem por incluir seu nome em cadastro de inadimplentes

Valor da indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.   A juíza de Direito substituta, Anne...

Gestante pode remarcar teste físico de concurso público, entende STF

Ministros reconheceram a impossibilidade mesmo se não houver previsão expressa em edital.   O plenário do STF reconheceu na...

Companhia aérea não consegue anular multa do Procon por infringir CDC

Para 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP, competência da Anac para fiscalizar descumprimento de normas não exclui atuação...

Entrevista Programa Questão de Ordem – TV Ulbra

Na última quinta-feira, 22/11, nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, esteve participando do Programa Questão de Ordem,...

Empresa deve indenizar funcionária discriminada por ser mulher

A mulher alegou que seu supervisor a ofendia com palavras impróprias e desdenhava da importância de seu trabalho. Uma...

Danos morais: Mulher será indenizada em R$ 15 mil por negativação indevida

Decisão é do juiz de Direito Paulo Cezar Carrasco Reyes, da 5ª vara Cível de Curitiba/PR. O juiz de...