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Cliente que queria anular dívida com “alegações genéricas” é condenado

O juiz também fez críticas à advogada do autor e disse que ela é bastante conhecida nas câmaras de...

Banco negativará cliente após áudio comprovar contratação de cartão

Decisão é do TJ/MG ao observar que o cliente confirmou a contratação do cartão de crédito. “Verificada a existência...

É válido contrato de consórcio com condições confirmadas por ligação

Autor alegou que vendedora prometeu contemplação adiantada do bem, mas ligação do controle de qualidade esclareceu que contemplação seria...

Tribunal nega gratuidade de justiça a proprietária de carros de luxo

A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou agravo de instrumento de...

STJ: Plano deve custear remédio fora da Anvisa para doença ultrarrara

A turma citou julgado do STF que fixou que a raridade ou ultrarraridade da doença tem o condão de...

Juiz mantém justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante expediente

O juiz Ulysses de Abreu César, da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, decidiu manter a demissão por justa...

Banco indenizará por bloqueio indevido de valores na conta de cliente

A juíza arbitrou danos morais em R$ 5 mil, pois considerou que houve conduta abusiva por parte da instituição...

Cliente que não comprovou negativação indevida tem indenização negada

Juiz entendeu que a simples indicação de débito não configura negativação Não é possível qualificar como negativação a simples...

Juiz manda plano de saúde custear cirurgia reparadora pós-bariátrica

A defesa da paciente alegou que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica integra o tratamento da obesidade. Em decisão liminar,...

Construtora e incorporadora respondem por atraso na entrega de imóvel

Para 3ª turma, são responsáveis solidariamente perante o consumidor todos aqueles que tenham integrado a cadeia de prestação de...

TJ/PR afasta má-fé de consumidor que questionou desconto em INSS

Colegiado considerou que não houve prática de atos incompatíveis com a lealdade e boa-fé processuais. Consumidor não pagará multa...

Homem não será indenizado por constar em matéria jornalística

Decisão é da Justiça do Rio, a qual observou que a reportagem não exibiu qualquer juízo de valor sobre...

Portal Metrópoles é condenado por descumprir a LGPD

Matéria jornalística expôs contracheques e informações bancárias dos autores. A juíza de Direito Grace Correa Pereira Maia, da 9ª...

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp

Correntista logo informou o ocorrido, mas instituição não agiu. A 45ª vara Cível Central de SP condenou banco a...

Empresa de crédito restituirá aluna de Direito por propaganda dúbia

A estudante contratou financiamento que dizia na propaganda que era sem juros, mas foi cobrada posteriormente. A 13ª câmara...

Justiça manda rede social excluir comentário sexista: “linda e burra”

Segundo o juiz, a afirmação insere a mulher como mero objeto de dominação masculina: objeto sexual (“linda”), mas, como...

Visão monocular passa a ser classificada como deficiência visual

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (22) a Lei 14.126, que classifica a visão monocular como deficiência visual. Com a...

Agência de viagens é responsabilizada por cancelamento de voo

O juiz de 1º grau havia entendido que a agência não pode ser responsabilizada de forma solidária. A 2ª...

Por falha, banco negativa nome de mulher e acaba condenado

Consumidora deverá receber R$ 5 mil de dano moral pela negativação indevida. O juiz de Direito Lionardo José de...

Animais poderão fazer parte de processos judiciais, diz projeto

Ministério Público, Defensoria Pública, associações de proteção dos animais e quem detenha a guarda poderão representá-los. O projeto de...

AINDA A PANDEMIA

Olindo Barcellos da Silva Advogado – Mestre em Direito Conta-se que, certa vez, um Rei poderoso sonhou que havia...

Consumidora que pagava juros de 800% em empréstimo será ressarcida

Justiça também determinou a limitação do percentual de juros remuneratórios às taxas médias de mercado informadas pelo Bacen. Uma...

WhatsApp: Empresas e empregados são condenados por uso indevido do aplicativo

Em casos decididos pela Justiça trabalhista, as condenações vão desde a cobrança de metas e ordens fora do expediente,...

Omissão de franqueadora na fase pré-contratual gera resolução de contrato por inadimplemento

Decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ garantiu a resolução de um contrato de...

Site de hospedagem é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon

Endereço e telefone de pousada reservada não existiam. O juiz de Direito Felipe Poyares Miranda, de SP, condenou o...

Cliente de banco será indenizado por desconto irregular em benefício previdenciário

Decisão é do TJ/SC, que também condenou o banco a arcar com a totalidade dos custos do processo e...

Empresa que entregou presente de casamento com 10 dias de atraso indenizará compradora

2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF considerou falha na prestação do serviço e que a entrega extrapolou...

Cliente que recebeu 23 ligações indesejadas em um dia será indenizado

Justiça de MS concluiu que houve abuso por parte da empresa de telefonia. O juiz da 4ª vara Cível...

Funcionária que pediu demissão pelo WhatsApp antes de descobrir gravidez não consegue estabilidade

5ª turma do TST afirmou que a garantia constitucional de estabilidade provisória no emprego da gestante não abrange o...

DEMOCRACIA E PLURALISMO

Encerradas as eleições municipais/estaduais, é momento de refletir sobre o porque da representação política. Não esgota a democracia verdadeira...