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Empresa aérea indenizará passageira que pagou por poltrona mais confortável e não conseguiu usar

Decisão é da Justiça de GO. A Azul foi condenada a indenizar por danos morais uma passageira que pagou...

Tratamento necessário

O fato de um medicamento receitado regularmente ser importado não afasta a obrigação da operadora de plano de saúde...

Garantia de atendimento aos consumidores de planos de saúde nos prazos previstos em lei

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a resolução normativa RN nº 259 que define prazos máximos para...

NOVO ENTENDIMENTO: STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar

É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que...

STF libera transporte por aplicativos como Uber, 99 e Cabify

Para ministros, proibir ou restringir transporte de passageiros por aplicativos é inconstitucional e fere os princípios da livre iniciativa...

DIREITO E TECNOLOGIA: “A advocacia vai continuar um negócio de capital humano”, diz vice-reitor de Harvard

Por Mariana Oliveira A tecnologia não vai mudar todos os aspectos do Direito e do trabalho do advogado, mas...

Constituição Federal precisa de menos texto, defende ministro Dias Toffoli

“Precisamos adequar a nossa Previdência, adequar o nosso sistema tributário e precisamos de menos texto na Constituição”, afirma o...

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O código de defesa do consumidor (CDC) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e...

eSocial passa a incluir mais setores

Produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos estão entre os novos optantes – Jornal do Comércio  ...

Piso salarial do magistério é reajustado a partir de janeiro

O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019. O...

Lei que proíbe uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas é inconstitucional

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inválida lei do município de Xangrilá que proibia o transporte remunerado...

Empresa de telefonia terá de indenizar homem por incluir seu nome em cadastro de inadimplentes

Valor da indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.   A juíza de Direito substituta, Anne...

Gestante pode remarcar teste físico de concurso público, entende STF

Ministros reconheceram a impossibilidade mesmo se não houver previsão expressa em edital.   O plenário do STF reconheceu na...

Companhia aérea não consegue anular multa do Procon por infringir CDC

Para 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP, competência da Anac para fiscalizar descumprimento de normas não exclui atuação...

Entrevista Programa Questão de Ordem – TV Ulbra

Na última quinta-feira, 22/11, nosso sócio diretor, Dr. Olindo Barcellos da Silva, esteve participando do Programa Questão de Ordem,...

Empresa deve indenizar funcionária discriminada por ser mulher

A mulher alegou que seu supervisor a ofendia com palavras impróprias e desdenhava da importância de seu trabalho. Uma...

Danos morais: Mulher será indenizada em R$ 15 mil por negativação indevida

Decisão é do juiz de Direito Paulo Cezar Carrasco Reyes, da 5ª vara Cível de Curitiba/PR. O juiz de...

Prazo para quitar entrada do parcelamento do Simples encerra na quarta

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional...

Ofender colegas de trabalho nas redes sociais é motivo para justa causa

Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida...

Financeiras são condenadas por negativação indevida de cliente

13ª câmara Cível do TJ/PR constatou o débito inexistente, já que não existiam os contratos cobrados.   A 13ª...

Montadora e concessionária indenizarão consumidor por defeitos em carro 0 km

Decisão é da juíza de Direito Giani Maria Moreschi, da comarca de Curitiba.   Consumidor que adquiriu carro zero...

Operadoras são multadas por adicionar serviços a conta de consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 9,3 milhões...

Trabalhador que falsificou histórico escolar para conseguir vaga não será reintegrado

Empresa descobriu a mentira 10 anos depois. O desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, da 2ª SDI do TRT da...

Uber e motorista indenizarão por negativa de transporte de deficiente visual com cão-guia

Autor da ação receberá R$ 2 mil de indenização. A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação solidária...

Bebê prematuro justifica prorrogação de salário-maternidade, decide juiz

A licença-maternidade existe para assegurar a saúde e o bem estar da mãe e da criança, proporcionando convivência entre...

Companhias aéreas devem indenizar clientes por problemas em embarque e extravio de bagagem

Consumidoras serão indenizadas em R$ 30 mil por danos morais e materiais. O juiz de Direito Antônio Carlos de...

Consumidora negativada por cobrança de serviço que não contratou será indenizada

Empresa de telefonia não demonstrou contratação de serviço pelo consumidor. Consumidora que teve nome negativado por dívida que não...

Ofensa de funcionário a empresa em grupo do WhatsApp caracteriza justa causa

O trabalhador também foi condenado em má-fé por orientar testemunha a mentir. A 2ª turma do TRT da 23ª...

Passageira será indenizada por “via crucis” após cancelamento de voo

Voo foi cancelado e passageira conseguir chegar ao seu destino aproximadamente 72 horas depois. Uma passageira que levou 3...

Dano material: Empresa de telefonia indenizará por decodificador que danificou televisões de cliente

Decodificador entrou em curto-circuito e danificou duas televisões via cabo HDMI. A GVT foi condenada a indenizar em R$...